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| Reserva Extrativista de Jacy-Paraná (Foto: MPE-RO) |
Redação Voz da Terra
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) recomendou à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) medidas urgentes para proteger a Reserva Extrativista Jaci-Paraná. A iniciativa, assinada por promotores das 14ª, 15ª, 16ª e 17ª Promotorias de Justiça, busca conter atividades ilegais na região e garantir sua sustentabilidade.
A recomendação inclui o embargo administrativo de toda a área da reserva, com o objetivo de frear o desmatamento e outras ações predatórias. Essa medida se alinha aos esforços para proteger o meio ambiente e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais.
Desmatamento
Os dados revelam uma preocupante perda florestal na Jaci-Paraná. Até 2013, 24,3% da cobertura original havia sido desmatada. De 2013 a 2018, esse número subiu para 27,4%, e entre 2018 e 2023, alcançou 24,6%. Em julho de 2023, a reserva já havia perdido cerca de 76,3% de sua vegetação nativa.
Esse cenário de devastação ocorre apesar das diversas ações do Ministério Público e das decisões judiciais que visam proteger a unidade de conservação. A contínua expansão do desmatamento reflete o descaso de grileiros e invasores com a legislação ambiental.
Ação preventiva
A notificação do MPRO é preventiva e visa evitar que o desmatamento avance ainda mais. Fundamentada nos princípios da prevenção e da precaução, a ação busca garantir o cumprimento das normas ambientais, impedindo retrocessos na proteção da área.
Com a recomendação, o Ministério Público reforça seu compromisso com a defesa do meio ambiente e das futuras gerações, buscando a efetividade das leis e a preservação das reservas naturais.