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| Rio Madeira em Porto Velho, RO (Foto: Prefeitura de PVH) |
O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio de suas quatro Promotorias de Justiça voltadas à área ambiental, recomendou que a Prefeitura de Porto Velho e a Caerd tomem providências imediatas para garantir o fornecimento de água potável aos moradores dos distritos do Baixo Madeira.
O MPRO destaca que o município deve seguir o plano de ação já existente, garantindo o mínimo de 50 litros de água por dia para cada pessoa, conforme os parâmetros da Organização Mundial da Saúde (OMS). Para o consumo diário, o Instituto de Hidratação e Saúde recomenda 2 litros de água por dia para mulheres e 2,5 litros para homens, sem riscos à saúde.
A recomendação do MPRO é válida enquanto estiverem em vigor os decretos estaduais de emergência hídrica (Decreto n. 29.252, de 4 de julho de 2024) e de gestão de crise (Decreto n. 19.800, de 8 de março de 2024), que buscam coordenar as ações necessárias para enfrentar a crise de abastecimento.
O MPRO solicitou que, em até 10 dias, a Prefeitura e a Caerd informem as medidas adotadas para cumprir a recomendação, enviando cópias dos atos administrativos. As autoridades também têm a oportunidade de apresentar as ações que já estão sendo implementadas para garantir água potável às comunidades afetadas.