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| Cidades de Rondônia cobertas pela fumaça das queimadas (Foto: MPE RO) |
Redação do Voz da Terra
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) entrou com uma ação civil pública no dia 9 de setembro de 2024, buscando ampliar a fiscalização e controle sobre as queimadas no estado. A medida tem como alvo o governo de Rondônia e abrange a capital Porto Velho, além dos municípios de Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste. A ação é uma resposta à ineficácia das medidas já recomendadas anteriormente pela instituição e à urgência da situação ambiental, diz o MPE.
Em fevereiro de 2024, o MPRO havia expedido a Recomendação Conjunta SEI nº 2/2024, que abordava a necessidade de medidas preventivas e de combate às queimadas. No entanto, a falta de ações concretas e efetivas por parte do Estado levou à decisão de acionar a Justiça. A nova ação civil pública exige não apenas a intensificação da fiscalização, mas também a contratação imediata de brigadistas, além da formulação de um plano de ação de longo prazo para controle do desmatamento e das queimadas, com metas claras e prazos definidos.
O cenário na região é alarmante. Porto Velho, Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste estão enfrentando uma severa crise ambiental, com a qualidade do ar comprometida pela fumaça das queimadas e a estiagem prolongada que agrava ainda mais a situação. Dados recentes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) mostram que o estado de Rondônia registrou um aumento de 22% nos focos de incêndio em comparação ao mesmo período de 2023, colocando a saúde pública em risco e pressionando os sistemas de saúde locais.
Na ação, o MPRO requer que o governo estadual disponibilize brigadistas em número suficiente para atender tanto às áreas urbanas quanto rurais ainda este ano. Também exige uma atuação mais enérgica dos órgãos ambientais, como a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), na fiscalização das unidades de conservação estaduais, além da responsabilização de quem cometer crimes ambientais. O plano de ação solicitado pelo MP inclui metas de longo prazo e a garantia de recursos financeiros sem cortes futuros, com prazo de até 60 dias para ser apresentado.
A ação também inclui cobranças específicas aos municípios envolvidos, que deverão reforçar suas equipes de combate às queimadas e priorizar essas ocorrências em suas jurisdições. As prefeituras de Porto Velho, Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste terão o mesmo prazo de 60 dias para apresentar um plano de ação detalhado, com metas, objetivos e orçamento garantido.