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| Omissão do Estado é apurado na morte de Wilson Pinheiro (Foto: Divulgação) |
Redação Voz da Terra - Rio Branco, Ac - O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, para que a União e o estado do Acre sejam responsabilizados pela falta de investigação sobre o assassinato do sindicalista Wilson Pinheiro, ocorrido em 1980, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia, Acre, durante a ditadura militar.
A Justiça Federal no Acre rejeitou a ação civil pública movida pelo MPF, alegando que não houve omissão do Estado.
O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, autor do recurso, busca reverter essa decisão, argumentando que a relação entre o crime e o regime militar foi ignorada.
Segundo ele, lideranças sindicais que defendiam a reforma agrária e os direitos das populações tradicionais eram alvos frequentes de repressão, ameaças e execuções extrajudiciais, com conivência estatal.
O MPF sustenta que a omissão na investigação do crime é uma violação de direitos humanos que exige reparação. Aponta que a jurisprudência do TRF1 reconhece a necessidade de responsabilização do Estado em casos semelhantes, mesmo diante da dificuldade de reunir provas.
A Comissão Nacional da Verdade recomendou a apuração da morte de Wilson Pinheiro, o que reforça a necessidade de revisão do caso. Para o MPF, a decisão judicial que negou o pedido de responsabilização prejudicou o julgamento ao impedir o depoimento de testemunhas, essenciais para esclarecer as ameaças sofridas pelo sindicalista antes do crime e a conduta das autoridades nas investigações.
O recurso pede ao TRF1 uma decisão liminar para que testemunhas e familiares sejam ouvidos e, no mérito, a anulação da sentença para que o processo volte à primeira instância, garantindo a instrução adequada dos fatos.
Quem foi ele?
Wilson Pinheiro foi um líder sindical e ativista da reforma agrária no Acre, conhecido por sua luta em defesa dos trabalhadores rurais e seringueiros.
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasileia, era aliado de Chico Mendes e Marina Silva na resistência contra a exploração fundiária e o avanço da grilagem na Amazônia.
Sua atuação incomodava grandes proprietários de terra, que viam seu movimento como uma ameaça.
Em 1980, foi assassinado a tiros na sede do sindicato, em um crime com forte motivação política. Seu assassinato intensificou a mobilização sindical e se tornou um marco na luta pela reforma agrária na região.