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| Fogo na Amazônia (Foto: Joédson Alves - Agência Brasil) |
Voz da Terra - Brasília - DF - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, homologou parcialmente, nesta quinta-feira (13), o plano do governo para o combate a incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal. A medida decorre de ações diretas de inconstitucionalidade que questionam o avanço das queimadas nesses biomas nos últimos anos.
A homologação ocorreu após uma audiência de conciliação com representantes do governo federal, governos estaduais e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Também esteve presente o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, reconhecido por sua atuação no direito ambiental.
Na decisão, Dino determinou que o governo federal complemente o plano em até 20 dias, detalhando o financiamento para a execução das ações. Além disso, ordenou a inclusão de medidas de apoio logístico para prevenção e combate às queimadas nas áreas sob responsabilidade dos estados, além da apresentação de relatórios bimestrais sobre o andamento do plano.
O documento apresentado pelo governo estabelece ações emergenciais para prevenir e enfrentar incêndios, aprimorar a integração de dados e fortalecer os sistemas federais de gestão ambiental e territorial.
Durante a audiência, governo federal, estados e a PGR propuseram ajustes, incluindo medidas para acelerar a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a regularização de imóveis rurais nos dois biomas. Também foram debatidas a atuação da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no combate às queimadas e a possibilidade de utilização do Fundo Amazônia para esse fim.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, solicitou a revisão da norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que impede o uso de aviões agrícolas no combate ao fogo. Já o ministro Herman Benjamin sugeriu a realização de uma reunião específica para discutir o uso do CAR pelos estados.
Dino concedeu um prazo de 15 dias para o governo federal responder às sugestões e questionamentos. O acompanhamento mais próximo do STF sobre os incêndios florestais começou em junho do ano passado, diante do aumento expressivo das queimadas na Amazônia e no Pantanal.