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| Proteção dos defensores da natureza é um desafio. (Foto: Thiago Gomes/Agência Pará/Agência Brasil) |
Redação Voz da Terra - Um novo estudo publicado nesta segunda-feira (16) mostra que os estados da Amazônia Legal têm desempenho insatisfatório na garantia de direitos fundamentais ligados ao meio ambiente.
O Índice de Democracia Ambiental (IDA), desenvolvido pelo Instituto Centro de Vida (ICV) e pela Transparência Internacional - Brasil, avaliou o acesso à Justiça, à informação, à participação social e à proteção de defensores ambientais. Rondônia aparece entre os piores colocados.
Segundo o IDA, nenhum dos estados da Amazônia Legal alcançou a classificação “boa” ou “ótima”.
Rondônia ficou na quinta pior posição, com nota geral de 32,1 pontos numa escala de 0 a 100. A média entre todos os estados foi de apenas 34,5. Os indicadores mais baixos estão justamente na proteção aos defensores ambientais – Rondônia obteve apenas 3,7 pontos neste quesito.
Além de Rondônia, os demais estados da Amazônia Legal — Roraima, Acre, Tocantins, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará e Mato Grosso — também ficaram abaixo do ideal.
O IDA revelou que, embora o governo federal tenha tido desempenho melhor (com média de 64,8), os estados seguem sem dar conta de garantir proteção mínima a quem atua na defesa do meio ambiente.
Entre os critérios analisados, o acesso à Justiça foi o único que teve pontuação relativamente melhor, com média de 53. Mas os dados mostram que faltam estruturas especializadas em meio ambiente, fundiário e povos tradicionais no Judiciário, Ministério Público e Defensorias.
A situação se agrava com a ausência de programas estaduais consistentes para proteger defensores e defensoras, como comunicadores, ambientalistas e lideranças indígenas — apenas Pará, Maranhão e Mato Grosso contam com iniciativas nesse sentido.
Outro problema identificado foi a dificuldade de acesso à informação pública em temas ambientais. Os estados divulgaram pouco ou de forma incompleta dados sobre licenciamento ambiental, fiscalização, regularização fundiária e territórios tradicionais. Já no campo da participação social, o estudo aponta ausência ou fragilidade dos conselhos de meio ambiente e falta de audiências públicas de qualidade.
O estudo ainda alerta que essa falta de transparência e de canais de participação amplia a vulnerabilidade dos territórios e de quem os protege. “Não existe proteção efetiva sem garantir que a sociedade possa fiscalizar, denunciar e participar das decisões que impactam o meio ambiente”, afirma Marcondes Coelho, do Instituto Centro de Vida.
Como resposta aos dados, as organizações responsáveis pela pesquisa recomendam ações urgentes, como o fortalecimento de programas de proteção a defensores ambientais nos estados, melhoria da transparência e estruturação de órgãos especializados.
Também defendem a ratificação, pelo Congresso Nacional, do Acordo de Escazú — tratado internacional que busca garantir acesso à informação, participação e Justiça em questões ambientais.
O lançamento do índice acontece em um ano simbólico: o Brasil sediará a Conferência do Clima (COP). Para Olivia Ainbinder, da Transparência Internacional - Brasil, o momento é decisivo. “A democracia ambiental precisa sair do papel. É preciso que os governos encarem os dados do IDA como um chamado à ação.”