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| Cassiterita - (Foto: PF BR) |
Redação Voz da Terra - A Justiça Federal atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a União, o estado de Rondônia e a Agência Nacional de Mineração (ANM adotem medidas imediatas e coordenadas contra a mineração ilegal de cassiterita na Fazenda Marechal Rondon, em Campo Novo de Rondônia.
A área fica perto da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau e sofre forte pressão de garimpeiros, com consequências ambientais e sociais graves.
O pedido foi apresentado em uma ação civil pública estrutural pelo 19º Ofício da Procuradoria da República em Rondônia, com atribuição específica para o combate à mineração ilegal na Amazônia Ocidental.
As apurações indicam que centenas de pessoas exploram clandestinamente a fazenda, utilizando escavadeiras, dragas, bombas e antenas satelitais. A única autorização válida da ANM venceu em 2014. Desde então, a extração de minério ocorre sem licença ambiental.
Os impactos identificados incluem desmatamento, alteração e assoreamento de cursos d’água, contaminação do solo e riscos à saúde pública. A proximidade com território indígena agrava a situação.
Em manifestação oficial, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) reconheceu os danos e alertou para o avanço da atividade ilegal.
A decisão judicial fixou o prazo de 90 dias para a elaboração e execução de um Plano de Proteção Territorial. O documento deve conter ações para impedir a continuidade do garimpo e evitar novas invasões.
O uso de força policial e recursos de inteligência foi autorizado, desde que respeitados os direitos constitucionais. Também foram definidas multas diárias em caso de descumprimento, com valores distintos para os entes envolvidos.
De acordo com o procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, a resposta articulada dos órgãos públicos é essencial para deter os danos causados pela mineração ilegal em regiões sensíveis.
O MPF declarou que continuará acompanhando o caso e cobrando o cumprimento integral das determinações.