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| Acampamentos de trabalhadores em Rondônia - (Foto: Secom Gov Ro) |
Redação Voz da Terra - Lideranças de movimentos sociais, sindicais e organizações da sociedade civil em Rondônia divulgaram uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, criticando a política de regularização fundiária anunciada pelo governo federal.
A medida, tratada como uma “grande novidade” pelo ministro em vídeo recente, prevê a assinatura de um decreto que regulamenta a aplicação da Lei nº 14.757/2023, conhecida por extinguir cláusulas resolutivas de antigos contratos fundiários.
Para os signatários da carta, que inclui entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagro) e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o decreto representa uma ameaça direta a milhares de famílias que vivem em situação de conflito por terra no estado. Eles classificam a proposta como uma “anistia a grileiros, desmatadores e grandes proprietários que usurparam terras públicas”.
O texto lembra que os movimentos sociais já haviam se posicionado contra o projeto de lei desde sua tramitação no Congresso. Na época, o governo federal vetou a maior parte dos dispositivos, mas em maio deste ano, o Congresso derrubou os vetos e aprovou integralmente a lei.
Riscos
Segundo o relatório de missão do próprio Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), divulgado após visita técnica em março de 2024, Rondônia tem atualmente quase 16 mil famílias ameaçadas de despejo em 72 áreas de conflito agrário.
Mais de 95% dessas áreas estão em terras públicas com indícios claros de grilagem. “Não se trata de pequenos ocupantes”, afirma o documento, mas de “grandes grileiros de terras que, nas décadas de 1970 e 1980, celebraram contratos de áreas com média de 2 mil hectares e que não cumpriram suas obrigações contratuais”.
Os movimentos apontam que a nova regulamentação pode agravar a violência no campo, estimular mais despejos forçados e aumentar os ataques contra trabalhadores rurais. “Essa ‘novidade’ significará mais violência, despejos, assassinatos e tragédias sobre as famílias que lutam por um pedaço de chão”, alerta o documento.
A carta também destaca que a medida afetará negativamente territórios de comunidades tradicionais, áreas protegidas e o direito à moradia de populações vulneráveis. As entidades acusam o governo de atender aos interesses do agronegócio, ignorando a realidade das famílias que dependem da reforma agrária.
“Sabemos que é um cenário complexo, mas muito pouco tem sido feito para amenizar a situação”, afirma o texto, que também critica a falta de diálogo efetivo com os movimentos sociais. As lideranças exigem que o governo federal suspenda a edição do decreto e reabra as discussões com as comunidades afetadas. “Reivindicamos o direito de sermos ouvidos e de participação ativa”, reforçam.
Ao final, o recado ao presidente Lula é direto: “Será sempre bem-vindo a Rondônia, Presidente, mas saiba que os que aqui lutam e resistem esperam de Vossa Excelência um posicionamento firme e decidido em favor da justiça e da causa trabalhadora”.
A carta é assinada por entidades como CUT-RO, CPT, FETAGRO, MAB e o coletivo LGBTQIAPN+ Somar de Porto Velho.