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| Os acusados responderão por crime ambiental (Divulgação PF) |
A Polícia Federal de Rondônia, realizou na manhã desta terça-feira (30/08/22), a operação “Pedágio do Jamari” com objetivo de desarticular associação criminosa que cobrava pedágio para que madeireiros tivessem acesso à Flona do Jamari, Unidade de Conservação, para retirar madeira ilegal do local.
A Flona do Jamari fica situado nos municípios de Itapuã do Oeste e Cujubim, no Estado de Rondônia
As investigações tiveram início em setembro de 2021, após fiscalização realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), que constatou grande desmatamento na Flona do Jamari, próximo aos locais onde seriam cobrados os pedágios.
Segundo a investigação, os envolvidos cobrariam uma taxa de R$400,00 (quatrocentos reais) a R$ 800,00 (oitocentos reais), dependendo do tipo do caminhão, para que os veículos acessassem a Flona por intermédio de suas propriedades e extraíssem madeira ilegal.
As condutas investigadas configuram, em tese, os crimes de associação criminosa (artigo 288 do Código Penal), causar dano direito à Unidade de Conservação (artigo 40 da Lei 9.605/98) e, também, lavagem de dinheiro (artigo 01° Lei 9.613/98), cujas penas somadas podem chegar a 18 (dezoito) anos de prisão.
Foram cumpridos 04 mandados de busca e apreensão nas cidades de Montenegro, Cujubim e Nova União, todas no Estado de Rondônia. Os mandados foram expedidos pela 07ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Rondônia.
Foi ordenado ainda o bloqueio de R$ 8.420.652,00 (oito milhões, quatrocentos e vinte mil, seiscentos e cinquenta e dois reais) das contas dos investigados.
Também foram deferidas pelo Juízo da 07ª Vara medidas diversas da prisão em desfavor de um dos investigados, tais como não conversar com os demais investigados, não ingressar em Unidades de Conservação, em especial, a Flona do Jamari; e, por fim, a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica.