 |
| Supremo Tribunal Federal (Marcelo Casal Jr - Agência Brasil) |
O
ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),
determinou a investigação de suspeitas de prática de genocídio e
de outros tipos de crime contra o povo yanomami por parte do governo
anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ordem foi encaminhada à
Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Ministério Público
Militar, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à
Superintendência da Polícia Federal em Roraima.
As apurações não se limitarão à suspeita de genocídio, mas
incluem crimes como quebra de segredo de Justiça, desobediência e
delitos ambientais que ameaçaram a saúde, a segurança e a vida de
diversas comunidades indígenas.
Barroso exigiu as medidas em um despacho relacionado a uma ação
que tramita no STF em segredo de Justiça. O ministro determinou a
remessa de documentos que, segundo o Supremo, “sugerem um quadro de
absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a
ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de
autoridades federais, agravando tal situação”.
Segundo o ministro do Supremo, diversas medidas podem ter
comprometido operações de repressão a garimpeiros, como a
divulgação, no Diário Oficial da União, de data e local de
realização de operação sigilosa de intervenção em terra
indígena. As informações foram publicadas pelo ex-ministro da
Justiça Anderson Torres, atualmente preso por suspeita de
colaboração com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
A Coordenação de Operações de Fiscalização do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) também divulgou, conforme o magistrado, a data e o local da
operação em e-mail destinado aos servidores do órgão.
Barroso também citou indícios de alteração do planejamento da
Operação Jacareacanga, pela Força Aérea Brasileira (FAB). Segundo
o magistrado, o repasse de informações a garimpeiros comprometeu o
sucesso da ação.
Expulsão de garimpeiros
Em relação a outra ação, apresentada pela Articulação dos
Povos Indígenas do Brasil (Apib), Barroso determinou a expulsão
de todos os garimpeiros das terras indígenas yanomami,
karipuna, uru-eu-wau-wau, kayapó, arariboia, mundurucu e trincheira
bacajá. No processo, a Apib questiona a falta de proteção a essas
comunidades durante a pior fase da pandemia de covid-19.
Segundo Barroso, a retirada deverá começar pelas áreas em
situação mais grave. O ministro também questionou a eficácia da
estratégia de asfixiar o fornecimento de materiais aos garimpos. “A
estratégia anteriormente adotada, de 'sufocamento' da logística de
tais garimpos, não produziu efeitos, se é que foi implementada”,
escreveu o ministro.
Barroso determinou que a PGR seja informada do conteúdo integral
do processo, para a apuração de eventual crime de desobediência
pelas autoridades envolvidas e deu 30 dias para que a União
apresente um diagnóstico da situação das comunidades indígenas e
elabore um cronograma de execução das ações não cumpridas. (Agência Brasil)