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| Vista aérea de garimpos ilegais na Terra Yanomami, próximo à comunidade Ye’kwana, região Waikás. Foto Rogério Assis/ISA |
A legislação atual determina pena que varia de seis meses a um ano de prisão para toda a mineração feita sem autorização.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera artigo que trata da mineração ilegal na Lei dos Crimes Ambientais.
Os autores do texto, deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) e outros, argumentam que, apesar de proibida pela Constituição, a mineração em terras indígenas é uma prática permanente.
Tramitação
A proposta está sujeita à apreciação do Plenário e será analisada antes pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Só para ter uma ideia, o número de comunidades afetadas diretamente pelo garimpo ilegal, no território Yanomami em Roraima, soma 273, abrangendo mais de 16 mil pessoas, ou seja, 56% da população total. Em 2021, o garimpo ilegal avançou 46% em comparação com 2020.
Em 2021, já havia sido registrado um aumento de 30% em relação ao período anterior, segundo o relatório. O estudo também denuncia que, de 2016 a 2020, o garimpo na Terra Indígena Yanomami cresceu 3.350%.