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| Área e conflito agrário com mortes em Rondônia (Divulgação) |
Forças de segurança do estado de Rondônia deflagraram uma operação de reintegração de posse, no último sábado (28), no Acampamento Tiago Campin dos Santos - organizado pela Liga dos Camponeses Pobres (LCP), na Fazenda NORBRASIL, região marcada por grave conflito agrário, em Nova Mutum Paraná (RO). Na ocasião, os camponeses Raniel Barbosa (24) e Rodrigo Hawerroth (34) foram executados ainda durante a operação.
Outros três camponeses foram presos, Kenedy T.A (24), baleado no ombro durante a operação e levado ao Hospital João Paulo II em Porto Velho; Edilson C.P (18) e Rodolfo R. (34), seguiram para o Departamento de Flagrantes (DEFLAG) da Polícia Civil. A operação teve participação de policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), Batalhão de Choque, Batalhão de Trânsito e 9º Batalhão da Polícia Militar de Rondônia.
A Associação Brasileira de Advogados do Povo - Gabriel Pimenta (ABRAPO) afirma que não houve troca de tiros entre a Liga e as Forças Policiais durante a operação de reintegração de posse e denuncia a ocorrência de torturas e execuções sumárias de camponeses.
Segundo relatos de pessoas que estavam na área, as forças militares teriam iniciado a operação no início da manhã de sábado, com uma ofensiva contra o Acampamento Tiago Campin dos Santos, utilizando-se de bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha. Duas crianças teriam sido atingidas pelo gás, entre elas, um bebê de seis meses, que chegou a desmaiar.
A área da União, ocupada desde 2020 por famílias sem terra, também é reivindicada pela empresa Leme Empreendimentos Ltda, cujo proprietário é um conhecido grileiro da região, Antônio Martins dos Santos, o "Galo Velho". A empresa se utiliza de segurança privada e do conluio com o Estado por meio do uso de forças militares, para promover uma onda de violência contra os acampados.
Nos últimos dois anos, foram dez assassinatos de camponeses nesta área de conflito. Somente em janeiro de 2023, somam-se três assassinatos contra camponeses da Liga, que residiam no Acampamento Tiago Campin dos Santos. No dia 4 deste mês, pistoleiros assassinaramPatrick Gasparini Cardoso, mais conhecido como Cacheado, suspeita-se que a execução tenha ocorrido a mando do grileiro "Galo Velho".
Essa onda de violência que atingiu a LCP nos últimos anos, registra a ocorrência de um Massacre que vitimou três trabalhadores rurais sem-terra, dois deles membros da mesma família, assassinados na área do acampamento Ademar Ferreira, em 13 de agosto de 2021. Estes assassinatos antecederam a maior operação de reintegração de posse já realizada em Rondônia, chamada de "Operação Nova Mutum", ocorrida nos dias 20 e 21 de outubro de 2021, onde cerca de 300 famílias foram despejadas de suas casas, perdendo todos os seus pertences e produções.
A ação contou com uma série de irregularidades, dentre elas, a manutenção do despejo contra as famílias, mesmo após pedido de suspensão executado pelo Supremo Tribunal Federal. Ainda no dia 20 de outubro de 2021, a ministra Carmen Lúcia, despachou a liminar Reclamatória Constitucional n.º 50084 , suspendendo a reintegração de posse.
Mesmo com a suspensão da liminar, a Secretaria de Segurança Pública do Estado emitiu ordem de permanência para os policiais que estavam na área, acarretando uma série de retaliações e o assassinato de mais dois camponeses da LCP, somando 5 mortes somente em 2021.
Os assassinatos de membros da Liga dos Camponeses Pobres contribuíram para que o estado de Rondônia registre os maiores indíces de assassinato no campo nos últimos dois anos. Foram sete assassinatos registrados no estado em 2022, dentre eles, três camponeses do Acampamento Tiago Campin dos Santos.
Histórico
Em junho de 2020, 600 famílias sem terra levantaram o Acampamento Tiago Campin dos Santos, que está localizado nas fazendas NorBrasil e Arco-Iris, em Nova Mutum Paraná, Distrito de Porto Velho (RO), parte de um grande latifúndio de mais de 57 mil hectares, cujo suposto proprietário seria a empresa Leme Empreendimentos Ltda, de propriedade de Antônio Martins dos Santos, o "Galo Velho".
A ocupação feita pelos camponeses ocorreu de modo a pressionar o INCRA pela titulação das terras para fins de reforma agrária, pois, segundo a Liga, esta é uma propriedade da União, que atualmente é classificada como latifúndio improdutivo.
Antonio Martins dos Santos, coleciona uma série de denúncias relativas à grilagem de terras em Rondônia. Em 2020, foi alvo da Operação Amicus Regem, que investiga fraudes na desapropriação de terras no estado
A investigação aponta que a organização criminosa envolvendo servidores públicos, advogados e empresários, entre eles Antônio Martins e seu irmão, proprietários da Leme Empreendimentos LTDA, utilizavam-se de pagamento indevido à servidores do judiciário, fraudando processos relativos às desapropriações de imóveis rurais no estado. A organização criminosa realizou pagamento de R$330 milhões de reais, realizado por meio de precatórios, alvarás judiciais e títulos da dívida agrária.