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| Eriberto Gomes Barroso, Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico do MP (Ale-RO) |
Separamos alguns desses trechos do discurso dele, que a imprensa rondoniense deixou passar. O integrante do MP falou sobre a importância do cidadão brasileiro, saber votar nas eleições que ocorrem no pais. E que o mandato parlamentar é uma vontade do eleitor. "Os escolhidos são reflexo da vontade popular. Daí a importância do voto. Quem não vota, quem não escolhe seu representante, implicitamente aceita o representante escolhido por outro. Mesmo assim, mesmo dessa forma, também fez sua escolha."
"O pluralismo político é que possibilita à sociedade ser representada, sempre. Todas as camadas sociais, independentemente do seu viés ideológico, poderão ser representadas pelos parlamentares que elas escolherem. Dessa forma, o Poder é exercido pelo povo, como um todo".
Para os deputados foi bem direto: "Jamais admitam pensamento único, arbítrio, asfixia da vontade popular; não permitam que seu povo fique submetido à opressão, à ambição, ao egoísmo e à dor. No exercício do mandato se deve esquecer interesses do partido ou pessoais e, todos, indistintamente, devem lutar pelos interesses do povo, pois Vossas Excelência detêm mandato outorgado pelo povo. Jamais admitam pensamento único, arbítrio, asfixia da vontade popular; não permitam que seu povo fique submetido à opressão, à ambição, ao egoísmo e à dor".
Comentou sobre a importância representar direitos essenciais e coletivos. "Mais importante que o poder de legislar, de fiscalizar, é o poder de aprovar projetos e programas que venham ao encontro dos interesses do povo".
"Aproveitem este mandato para soltar o que está preso dentro de Vossas Excelências, a vontade de fazer o melhor pelo povo e para o povo. Reivindiquem, lutem, protestem, divirjam, contestem, defendam com todas as forças e capacidade intelectual os interesses e a liberdade do seu povo."
LEIA ÍNTEGRA:
"Senhoras e Senhores,
Com esta abertura da 1ª Sessão Legislativa deste ano, vejo o verdadeiro triunfo da democracia. Por quê? Porque a democracia é o governo de todos os membros de uma sociedade; é o governo do povo, único e verdadeiro detentor do Poder que, neste momento é representado por Vossas Excelências.
De acordo com os mandamentos constitucionais, todo poder emana do povo. Portanto, todos os Poderes devem exercer suas atribuições para satisfazer a vontade do povo, de forma livre, porém interdependentes.
E, aqui, colho o ensejo para render minhas homenagens ao Poder Judiciário do Estado de Rondônia que, invariavelmente, tem decidido assim.
Os escolhidos são reflexo da vontade popular. Daí a importância do voto. Quem não vota, quem não escolhe seu representante, implicitamente aceita o representante escolhido por outro. Mesmo assim, mesmo dessa forma, também fez sua escolha.
Jamais devemos esquecer que são fundamentos do nosso Estado Democrático de Direito a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, a livre iniciativa e o pluralismo político. Logo, devemos perseguir esses objetivos.
Aliás, o pluralismo político é que possibilita à sociedade ser representada, sempre. Todas as camadas sociais, independentemente do seu viés ideológico, poderão ser representadas pelos parlamentares que elas escolherem. Dessa forma, o Poder é exercido pelo povo, como um todo.
Vossas Excelências terão atuação direta dentro deste Estado, mas indireta em todo o país, até porque os Partidos são de âmbito nacional. Jamais admitam pensamento único, arbítrio, asfixia da vontade popular; não permitam que seu povo fique submetido à opressão, à ambição, ao egoísmo e à dor.
Todos nos sentimos representados por Vossas Excelências, e parte de uma sociedade livre e plural.
Além de legislar, e fiscalizar, Vossas Excelências terão que aprovar ou rejeitar projetos e programas dos outros Poderes. E é no desempenho dessas atribuições que receberão projetos de interesse da saúde, da educação, da segurança, do desenvolvimento econômico e social, dentre tantos outros segmentos, que são matérias de interesse do povo, não de governo. Logo, todos os Poderes precisam estar unidos para alcançar os interesses do povo.
No exercício do mandato se deve esquecer interesses do partido ou pessoais e, todos, indistintamente, devem lutar pelos interesses do povo, pois Vossas Excelência detêm mandato outorgado pelo povo. Não se deve torcer para que o Partido que esteja no Poder sofra derrotas. Se isso ocorrer, todos sofreremos as consequências. O povo não quer fracasso; o povo quer união e progresso.
A indústria, o comércio, o agronegócio, a construção civil, as atividades geradoras de emprego precisam de apoio incondicional do Estado, na sua integralidade. O sucesso dessas atividades resultará na geração de emprego, no aumento de arrecadação e, como consequência, na melhor prestação de serviço ao povo.
Daí a necessidade de franco e estreito diálogo entre os Poderes.
Portanto, mais importante que o poder de legislar, de fiscalizar, é o poder de aprovar projetos e programas que venham ao encontro dos interesses do povo.
Para todas as ações que visem o bem comum do povo, contem sempre com o Ministério Público do Estado de Rondônia.
Vossas Excelências são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos para defender os interesses do povo.
Nossa democracia vive dias difíceis. Lamentavelmente, percebe-se um silêncio inquietante. Vossas Excelências entendam o que digo. Não posso falar mais que isso.
Todavia, a Vossas Excelências outorgamos amplos poderes. Portanto, temos plena convicção que farão incansáveis defesas em prol da nossa liberdade. Não se afastem do povo; fiquem sempre ao lado do povo.
Parabenizo a todos os parlamentares que tiveram seus mandatos renovados, porque isso prova que suas ações foram ao encontro dos interesses da sociedade. Parabenizo os novos parlamentares, pela coragem de se colocarem a serviço do povo rondoniense. Faço votos que Vossas Excelências, indistintamente, alcancem a plenitude do sucesso parlamentar.
O sucesso de Vossas Excelências resultará no sucesso de todo o povo rondoniense.
Aproveitem este mandato para soltar o que está preso dentro de Vossas Excelências, a vontade de fazer o melhor pelo povo e para o povo. Reivindiquem, lutem, protestem, divirjam, contestem, defendam com todas as forças e capacidade intelectual os interesses e a liberdade do seu povo.
Desejo que suas ações e realizações sirvam de estímulo, de exemplo a todos que se propõem a cumprir mandato, outorgado pelo povo.
Muito sucesso nesta legislatura!
Muito obrigado."