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| Desmatamento flagrado na Resex Jaci-Paraná, em Rondônia. (Foto: Divulgação / WWF) |
As áreas abrigam nascentes de rios importantes, uma grande diversidade de fauna e flora. Algumas delas foram consideradas prioritárias para conservação, uma vez que são ameaçadas pela pressão antrópica, com assentamentos irregulares e invasões. Seis das novas unidades de conservação estão inclusive localizadas na capital do estado, Porto Velho, onde há maior concentração urbana no estado.
Um dos destaques é a Estação Ecológica Umirizal, que protegerá uma espécie rara de vegetação conhecida como umiri, um tipo de Cerrado alagadiço, a única amostra existente em Rondônia, onde 98,8% do território é Amazônia.
A Estação Ecológica Soldado da Borracha, nos municípios de Porto Velho e Cujubim, é a maior entre as recém-criadas, com 178 mil hectares de extensão. A menor delas é o Parque Estadual Abaitará com 152 hectares, localizado no município de Pimenta Bueno. O outro parque estadual, Ilha das Flores, possui cerca de 89 mil hectares e está situado no município de Alta Floresta D'Oeste.
A CPI - Uma reunião na tarde desta quarta-feira(12), no Plenarinho, da Assembleia Legislativa de Rondônia, marcou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigará a criação de onze unidades de conservação em Rondônia.
A abertura dos trabalhos ficou a cargo do deputado Pedro Fernandes que explicou o motivo da reunião. Em seguida, foi feita a escolha dos membros da CPI, que tem a seguinte composição: Alex Redano (Presidente), Jean Oliveira (vice-presidente) e Pedro Fernandes(Relator). Foi definida que a próxima reunião da Comissão, será no dia 19 de abril, no mesmo horário.
Após ser escolhido como presidente da CPI, o deputado Alex Redano conduziu os trabalhos do grupo. Ele disse que há um projeto para que a CPI tenha suplentes, pois, no momento, só é permitida a participação de cinco membros. Por isso, haverá uma mudança no regimento da comissão.
Alex Redano declarou que as onze unidades de conservação foram criadas na calada da noite e afetaram muitas famílias. Ele lembrou que tentou suspender o decreto que instituiu essas áreas. Juntas, elas possuem uma extensão três vezes maior que o município de São Paulo. Isso ocorreu na época do ex-governador e hoje senador Confúcio Moura (MDB), em 2018.
“Quando apresentaram essa ideia eu, como deputado estadual, apresentei uma emenda contra a criação de reserva por decreto. Da noite para o dia, apareceram onze decretos sem se observar os critérios técnicos, como fazer audiências ou indenizar famílias. Pessoas que estão há 20 ou 30 anos na área e com títulos de propriedade, de uma hora para outra, veem as terras se tornarem reservas ambientais. Isso tem tirado o sono das famílias”, lamentou.
Global Pharma - Outro ponto abordado por Alex Redano foram denúncias que chegaram ao deputado sobre a empresa Global Pharma, que trabalha com mercado de carbono e estaria atuando em Rondônia. Ela teria investido R$ 50 milhões e perspectiva de lucrar R$ 80 bilhões em 30 anos em nosso Estado.
“A comissão investigará os processos administrativos, que cuidam dos estudos técnicos prévios previstos na legislação. Eles são necessários para a criação de unidades de conservação. São muitas as denúncias recebidas em nosso gabinete, dando conta de vícios insanáveis”, declarou.
O vice-presidente da CPI, deputado Jean Oliveira, reforçou que essas unidades de conservação foram criadas sem embasamento técnico. Para ele, a comissão é uma oportunidade de se rever todo esse processo de criação que envolve áreas onde as características originais foram alteradas (antropizadas).
“Foi feito a grosso modo, sem nenhuma técnica e em áreas que estão antropizadas. Nosso objetivo agora, é saber onde teve o erro e sanar de uma só vez esse problema que assola os moradores dessas terras que estão lá há mais de 30 anos. O caminho que o estado está tomando é na contramão, pois tem áreas que não estão antropizadas. Essas, sim, podem se tornar reservas”, declarou.
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| Criação da Comissão Parlamentar de Inquérito das reservas ambientais de Rondônia (AleRO) |
Os estudos para criação das áreas protegidas foram realizados pela Sedam, através Coordenadoria de Unidades de Conservação, e financiados pelo Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) e pelo governo estadual.
Veja quais foram as 11 unidades de conservação
recém-criadas em Rondônia:
Área de Proteção Ambiental
do Rio Pardo, no município de Porto Velho, com 113.850
hectares.
Floresta Estadual do Rio Pardo, no município de
Porto Velho, com 30.815 hectares
Estação Ecológica
Umirizal, no município de Porto Velho, com 59.897 hectares
Reserva
de Fauna Pau D'Óleo, no município de São Francisco do Guaporé,
com 10.463 hectares
Parque Estadual Abaitará, no
município de Pimenta Bueno, com 152 hectares
Parque
Estadual Ilha das Flores, no município de Alta Floresta D'Oeste, com
89.617 hectares
Reserva de Desenvolvimento Sustentável
Rio Machado, no município de Porto Velho, com 9.205
hectares
Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro,
no município de São Francisco do Guaporé, com 18.837
hectares
Reserva de Desenvolvimento Sustentável Serra
Grande, no município de Costa Marques, com 23.180 hectares
Reserva
de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, no município de Porto
Velho, com 1.678 hectares
Estação Ecológica Soldado da
Borracha, nos municípios de Porto Velho e Cujubim, com 178.948 mil
hectares