 |
| Fazendeiros fecharam porteiras para famílias não ocupar terras (Divulgação - CPT) |
O Comando da Polícia Militar de Rondônia ainda não executou a decisão judicial que tem o objetivo de garantir a proteção e segurança das famílias do Seringal Belmont, que aguardam há cerca de três anos o retorno para suas propriedades, depois que foram expulsos com violência extrema por pistoleiros armados. A Defensoria Pública por meio do Núcleo Agrário e sua Ouvidoria-Geral Externa, Comissão Pastoral da Terra (CPT), coletivos e movimentos sociais, continuam mantendo diálogos para que a justiça e a PM faça cumprir a decisão judicial. A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) foi a única parlamentar sensível ao caso no estado e pediu que polícia executasse a ordem da justiça.
O problema é que do Parque Natural de Porto Velho, onde as famílias estão de maneira provisória acampadas e em situação de vulnerabilidade extrema, até a estrada que leva aos lotes do gleba do Seringal, existem pistoleiros armados, que intimidam os camponeses de noite, quando se escuta tiros disparados para o céu.
Há também várias porteiras que foram fechadas com cadeados e correntes, por fazendeiros na região para impedir que os trabalhadores voltem para o Belmont. Outro dificuldade é que valas profundas e extensas foram cavadas no solo, pelos donos de fazendas na região para impedir que qualquer carro passe pelas estradas.
De acordo com a CPT a primeira decisão judicial é do dia 06 de outubro, no dia 19, a PM falou que iria reintegrar às famílias, o que não ocorreu. A longa espera tem feito crianças, jovens, adultos, idosos serem submetidos a situações de fome, falta de água tratada, sem acesso a saúde, ausência de lugar para higiene pessoal e as crianças estão sem escola. Noites e dias são de sol forte e chuvas, debaixo de lonas ou em barracos improvisados. O que os trabalhadores querem é voltar para suas propriedades, reconstruir suas vidas, plantar e colher para sobrevivência.
"Muito sofrimento e muita injustiça de consideração humana para estas famílias. Após uma reintegração em plena pandemia, deixando estas famílias totalmente vulneráveis à COVID. E do trauma de um ataque noturno por jagunços armados, que queimaram o casarão onde tinham acampado, depois que a reintegração já tinha sido suspensa. Todo o tempo expostos no acampamento a sol e chuva, com alagamento das áreas onde estiveram acampados", disse a CPT em um comunicado.
NOVAS MEDIDAS
Em uma nova decisão com 13 páginas, o juiz de direito Thiago Gomes de Aniceto, reafirmou que é legítimo a ocupação das terras do Seringal Belmont pelas as famílias que estão acampadas na frente do Parque Natural. O magistrado disse que a nova decisão será comunicada ao Ministério Público e mandou a prefeitura da Capital, o Incra e que a PM execute a decisão.
O juiz ordena que a execução da reintegração ocorra em até 10 dias e o acesso das famílias pelo seringal deve ser garantido pela estrada Cachoerinha, caminho alternativo pela Estrada da Penal, Assentamento Terra Santa, Linha 02. O município deverá disponibilizar caçambas, caminhões baú, retroescavadeira, e o que for mais necessário solicitado pelo oficial de justiça. As instituições públicas deverão assegurar integridade física, psicológica, inclusive para mulheres, crianças, adolescentes, idosos e enfermos.
A justiça também estabeleceu multa de até R$ 100 mil para quem violar ou impedir a aplicação da decisão. E diz que "proceda com o arrombamento, quebra de cadeados, desobstrução de barricadas, além de outras medidas que julgar necessárias ao fiel cumprimento da ordem judicial".
RELEMBRE O CASO
No dia 18 de setembro de 2022, mais de 50 famílias tiveram suas casas queimadas, foram aterrorizados por homens armados, encapuzados, e submetidos a tortura no Seringal Belmont, distante 3 quilômetros de Porto Velho (RO). Segundo a CPT, a ação foi motivada por grileiros e milicianos pagos pelo agronegócio para ocupar terras públicas. Chamados de 'paramilitares' o grupo armado queimou animais, alimentos, documentos dos trabalhadores e ameaçou famílias de morte com armas de fogo.
Segundo o Incra, o Seringal Belmont é uma extensa área de terras devolutas onde estão assentadas famílias desde 2014. A briga começou quando em 2020, a justiça de Rondônia atendeu um pedido de reintegração de posse feito pela empresa Atual Construções; mega grupo empresarial com sede em Ji-Paraná formado por nove sócios e liderados por Nyldice Deo Cidin. Eles disseram para justiça que eram donos das terras e apresentaram documentos de posse falsos, que neste ano foram cancelados pelo Incra.
O grupo da Atual Construções, lidera venda de imóveis e exportação de madeira. Em 2018, foram acusados de corrupção na cidade de Ariquemes. A demora para resolver o impasse, mostra que o grupo empresarial possui tentáculos em várias esferas de poder. É justamente o aparelhamento do poder público que impede que a justiça seja feita. Nossa reportagem não conseguiu localizar os empresários.
 |
| Caminho mais seguro até o Seringal Belmont |
SABIA MAIS: