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| Câmeras de vigilância mostram homens armados e com veículos de luxo (Divulgação - CPT) |
Cenas de violência contra trabalhadores rurais persistem ao arrepio da lei em Rondônia. Um grupo armado atacou, na manhã da última sexta-feira (15), o acampamento Terra Santa, na Gleba Seringal Belmont, em Porto Velho (RO). Eles tentaram sequestrar algumas pessoas acampadas, que já tinham recebido ameaças de morte na mesma semana. Moradores da comunidade afirmam que os conflitos se acirraram depois que o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciou o levantamento ocupacional da área, que tinha previsão de acontecer na segunda-feira, 18.
As famílias já haviam relatado momentos de medo entre a terça-feira pela manhã e a quinta (12 e 14/03), quando três pessoas chegaram em uma picape branca, armadas com fuzil e pistolas, invadiram os acessos à comunidade e permaneceram rondando o acampamento. As incursões foram filmadas e fotografadas por uma câmera de segurança que fica na estrada.
Depois do ocorrido, um dos acampados ainda relatou ameaças e violências sofridas. “Um dos homens perguntou se eu estava tirando foto, e apontou a arma para o meu lado, querendo ver meu celular. Perguntei pra eles se era da polícia, disseram que era da Polícia Civil. Perguntei pelo distintivo, mas aí eles não gostaram. Pediram para eu desbloquear a tela do telefone, tiraram fotos e passaram arquivos para outro aparelho”, afirmou a vítima. Os suspeitos somente foram embora por causa do barulho de foguetes disparados por pessoas da comunidade.
“Se não fosse os foguetes, nem sei o que eles iriam fazer comigo”, relembra. Nenhum dos suspeitos que estavam armados foram identificados.
A ocorrência foi registrada na delegacia de Polícia Civil de Porto Velho. Os vídeos e fotografias dos agressores, além da foto e placa do veículo, também foram encaminhados para a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Rondônia (OAB), Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Estado, Comissão Nacional de Combate à Violência, Ouvidoria Agrária do Ministério de Desenvolvimento Agrário, Ministério Público de Rondônia, Conselho Estadual e Conselho Nacional de Direitos Humanos, além da Corregedoria da Polícia Civil de Rondônia.
Além de pedir por medidas de salvaguarda da comunidade, que hoje conta com 80 famílias residindo na área de terra pública, reivindicada para reforma agrária, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) também solicita a identificação dos locatários e passageiros do carro (uma vez que está registrado em nome de uma empresa de aluguel de veículos), e apuração da atuação como milícias armadas que vêm aterrorizando o acampamento.
A luta por reforma agrária é historicamente de tensão, medo, violência e mortes em Rondônia. Processos judiciais de reintegração de posse se arrastam no judiciário e nas demais esferas do poder público. Enquanto isso, o cenário de instabilidade, insegurança e medo prolonga entre agricultores familiares, até que um novo trabalhador seja executado pelas milícias rurais.
Entre 2011 e 2022, Rondônia registrou 91 mortes por conflitos no campo. Os dados são do relatório anual da Comissão Pastoral da Terra. Foram 11, o número de assassinatos de trabalhadores rurais entre o ano de 2021 e início de 2023. O cenário piora diante da expansão do agronegócio e das monoculturas, derrubada da floresta para criação de gado, garimpo ilegal e especulação imobiliária.
CENÁRIO URBANO
Na Capital do Estado a situação é mais crítica, com dezenas de ocupações irregulares e uma lacuna no que diz respeito à segurança jurídica das famílias que investiram suas economias e anos de esforço na construção de suas residências. Dados apontam que mais de 10 áreas na cidade estão vivendo sob a sombra da incerteza fundiária, impactando a vida de milhares de moradores.
Algumas dessas comunidades, ao longo dos anos, viram-se beneficiadas com melhorias na infraestrutura pública, incluindo iluminação, pavimentação, escolas e postos de saúde, proporcionando uma qualidade de vida melhorada aos seus residentes. Em outros casos, estão completamente abandonados pelo poder público. Muitas dessas famílias estão sendo surpreendidas quase diariamente com ordens de despejo, gerando um clima de angústia e incerteza que abala profundamente suas vidas. Paralelo a isso, existem os grupos criminosos atuando para lucrar com a venda de terras e imóveis de luxo.