Decisão foi tomada na Assembleia Legislativa (Divulgação)
Foi sancionada pelo governo estadual uma Lei (N. 5823/2024), que proíbe o uso de músicas com conteúdo sexual em escolas públicas e privadas do estado.
A Lei, proposta pelo deputado Delegado Camargo (Republicanos), foi aprovada na Assembleia Legislativa e agora será regulamentada.
Segundo Camargo, a lei tem como objetivo proteger as crianças de uma agenda que, segundo ele, normaliza a sexualização e ofende os valores familiares.
"Precisamos proteger a inocência das nossas crianças. Com essa lei, músicas sexualizadas estão proibidas nas escolas de Rondônia, tanto públicas quanto particulares", afirmou o deputado.
A nova lei proíbe a execução de músicas com conteúdo pornográfico, linguagem obscena e expressões vulgares que aludem à prática de relações sexuais ou atos libidinosos nas dependências das instituições de ensino e em eventos promovidos por essas escolas.
A responsabilidade pela fiscalização e cumprimento da lei recai sobre os diretores ou gestores das escolas. Caso a norma seja desrespeitada, o evento deverá ser imediatamente interrompido.
A legislação também permite que qualquer cidadão denuncie infrações aos órgãos responsáveis.
O assunto é polêmico e é uma pauta dos grupos políticos ligados ao ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, e a extrema-direita. São conservadores e neopentecostais.
Movimentos sociais ainda não se manifestaram sobre uma ação judicial questionando a lei.