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| Casa queimada por homens encapuzados na Gleba Bacajá, em Anapu — Foto: BBC |
Após a Justiça Federal ter acolhido pedidos do Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou, na última sexta-feira (1), uma portaria criando o o projeto de assentamento Irmã Dorothy Stang, em Anapu, no sudoeste do Pará.
O assentamento deve ocupar dois lotes do imóvel rural denominado Gleba Bacajá, área onde a missionária que dá nome ao projeto foi assassinada, em 2005, após denunciar madeireiros e grileiros.
Segundo o MPF, a Justiça Federal havia sentenciado, em maio, o Incra a destinar para assentamento de agricultores os lotes 96 e 97 da Gleba Bacajá. Os lotes que agora formam o assentamento comportam 73 unidades agrícolas familiares.
Ainda de acordo com o órgão, também em maio, em outra sentença favorável ao MPF, a Justiça obrigou o Incra a destinar para assentamento os lotes 39 e 41 da Gleba Bacajá.
O Incra e a União apresentaram recursos contra a sentença e os recursos estão sob análise da Justiça Federal em Altamira.
Ataques
A criação do projeto de assentamento ocorre após o lote 96 ter sido palco de ataque por homens armados. Duas casas foram incendiadas.
Em junho, um grupo de pistoleiros voltou a rondar o local. Em ambos os casos o MPF solicitou providências a autoridades estaduais e federais das áreas de segurança pública e de defesa dos direitos humanos.
Segundo a procuradoria, as famílias de agricultores do lote 96 convivem há anos com ameaças e ataques e desde a execução de Dorothy Stang Anapu contabiliza dezenas de assassinatos.
Nos processos judiciais, o órgão demonstrou que a situação dos trabalhadores rurais era de "indignidade humana" pela demora do Incra em implantar os assentamentos.
Para o MPF, a responsabilidade pela situação seria da União, que não pode deixar de transferir recursos suficientes para que o Incra desempenhe suas funções.
De acordo com as sentenças, a "omissão estatal deixa as famílias afetadas em uma situação intolerável de desproteção em relação ao cenário de violência agrária na área e de ausência de amparo e incentivo do Estado à atividade produtiva que desenvolvem". (G1)