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| Manejo do Pirarucu em Rondônia (Ricardo Oliveira) |
As ações de fomento da economia verde serão apresentadas pelo Governo de Rondônia, durante a 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP-27, que acontecerá entre os dias 6 a 18 de novembro, em Sharm El Sheikh, no Egito. O Estado de Rondônia tem somado esforços para a redução do desmatamento e da degradação florestal, com iniciativas como políticas de comando e controle com a intensificação de fiscalizações; a atualização do Plano de prevenção e combate ao Desmatamento e Incêndios Florestais – PPCDQ, e projetos de Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal – REDD+) em unidades estaduais de conservação.
Defensor de que o desenvolvimento e a sustentabilidade caminhem juntos no Estado, o governador Marcos Rocha destaca a importância de avançar em boas práticas e tecnologias para intensificar a proteção do meio ambiente, aproveitando os recursos naturais de forma consciente e inteligente, ou seja, gerando renda e empregos sem causar danos à natureza. ‘‘Precisamos trabalhar sempre unidos para reduzir a pressão sobre as florestas e ao mesmo tempo aumentar o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH. Estamos no caminho certo, somos grandes produtores de alimentos para o mundo, mas sempre pensando em sustentabilidade’’, garantiu o governador.
O secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental, Marco Antonio Lagos reforçou que a Sedam trabalha de forma intensa para a preservação do Meio Ambiente , aliada à melhoria da qualidade de vida dos povos tradicionais. “Temos esse compromisso de trabalhar para manter o meio ambiente devidamente equilibrado para as presentes e futuras gerações, assim também como apoiar os povos tradicionais, como indígenas, mantendo sua cultura e forma de viver, porém dando mais qualidade de vida a eles. Além disso, somos responsáveis no licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras para que não haja danos para a natureza. Tudo para promover desenvolvimento e sustentabilidade ao população de Rondônia”, ressaltou.
O Estado de Rondônia avançou nas ações de adaptação e mitigação no enfrentamento das mudanças climáticas desenvolvidas no âmbito da Sedam. No Estado foi implementado o REDD+ na Unidade de Conservação Estadual Rio Cautário, localizada entre os municípios de Costa Marques e Guajará-Mirim. O projeto foi iniciado em setembro de 2020, e durante 30 anos, as famílias dos comunitários elegíveis, por suas ações de conservação dos recursos naturais, receberam o valor de R$ 1.000 (mil reais) por mês, que corresponde ao Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, bem como protocolo de consulta junto aos comunitários para destinação do recurso de uso coletivo ao eixo do desenvolvimento econômico.
Outro projeto de REDD+, localizado na Reserva Extrativista Rio Preto Jacundá, no município de Machadinho d’oeste, iniciado em outubro de 2012, projeto construído pela parceria entra a Biofílica, a associação de moradores da reserva Asmorex, Centro de Estudos Rioterra e a Sedam. O projeto tem como foco o investimento na melhoria da qualidade de vida das comunidades e o monitoramento da cobertura florestal e da biodiversidade, visando reduzir impactos sociais e ambientais na região. É importante considerar que a Resex é situada em uma região de grande pressão para a exploração predatória de recursos naturais, encontrando dessa forma, o desenvolvimento social e a conservação do seu território por meio dos serviços ambientais, o que contempla atividades relacionadas à bioeconomia, como o cultivo de açaí, café e castanha.
‘‘O REDD+ em unidades estaduais de conservação tem como objetivo reduzir as emissões de carbono e implementar ações à conservação, associadas ao desenvolvimento social e econômico dos povos que ali se encontram, bem como a curto prazo reduzir o desmatamento com alternativas sustentáveis de bioeconomia’’, disse a assessora de Governança Climática da Sedam, Letícia Andrade. Além dos projetos de REDD+, ela destacou outras ações de fomento ao desenvolvimento sustentável que serão apresentadas na COP-27; como o projeto ‘‘Paisagens Sustentáveis da Amazônia’’, que busca promover a gestão integrada de paisagens por meio da conservação e o uso sustentáveis, apoiando a integração de atividades agrosilvopastoris.
Além da Regularização Ambiental de Imóveis Rurais (CAR), que objetiva contribuir para o controle do desmatamento, conservação da biodiversidade e redução de emissões de Gases de Efeito Estufa – GEE, por meio do monitoramento da vegetação nativa e o ‘‘projeto Recuperar’’, que visa a recuperação de áreas degradadas por meio do reflorestamento. Há a parceria entre a Sedam e municípios para implantarem 11 viveiros no tocante à recuperação de áreas degradadas
Além disso, o Governo de Rondônia trabalha na efetivação do Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária, com vistas ao Desenvolvimento Sustentável – Plano ABC+, que visa o planejamento e organização das ações a serem realizadas à adoção das tecnologias de produção sustentáveis, selecionadas, com o fito de responder aos compromissos de redução de emissão de GEE, alinhando produtividade e sustentabilidade no setor rural.
MANEJO PIRARUCU
O pirarucu é um peixe nativo da Bacia Amazônica, porém, não ocorre de forma natural em sua totalidade. Rondônia é um exemplo de Estado, onde o peixe se apresenta nativo em apenas parte do Estado, mais precisamente na porção Norte, área limítrofe com o Amazonas. Por múltiplas causas, o peixe teve sua distribuição geográfica ampliada e hoje encontra-se na condição de exótico invasor em diversas partes de Rondônia, Brasil e até mesmo em outros continentes.
O levantamento da presença do pirarucu em áreas que não são naturais vem sendo feito desde 2021 pelo Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam. De acordo com o coordenador estadual de Unidades de Conservação – CUC, José Antônio Sepeda Silva, um dos representantes de Rondônia na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP-27, vai levar o trabalho de Rondônia que começou ainda em 2021, na Reserva Extrativista (Resex) Rio Pacaás Novos em Guajará-Mirim e agora se estende para a Resex Rio Cautário em Costa Marques, onde se detectou a presença mais efetiva da espécie invasora, com a redução da disponibilidade ictiológica nativa nas áreas onde surgiu e aumentou o quantitativo de pirarucus.
“Entre as causas para o aparecimento do pirarucu em unidades de conservação estão o escape de pisciculturas, as cheias históricas, o rompimento de barragens e até mesmo introduções intencionais ou acidentais, a partir do transporte de alevinos. Com o aumento gradativo da quantidade de pirarucus, onde o mesmo não é nativo, pescadores profissionais e moradores tradicionais – extrativistas, ribeirinhos e quilombolas, têm monitorado os impactos ambientais, respectivamente com dados oficiais de desembarque pesqueiro e com base em observações”, relatou o coordenador.
Ainda de acordo com o coordenador “a pedido das comunidades, a Sedam iniciou a execução do Plano de Manejo de controle do pirarucu, visto que a omissão em controlar a espécie poderia provocar danos irreversíveis às populações nativas. Seria uma forma de mitigar os possíveis impactos provocados pelo pirarucu nas áreas de invasão”, detalhou.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
O Estado de Rondônia adotou a combinação de políticas de comando e controle com a política de incentivos positivos para o uso sustentável dos recursos naturais do Estado. Neste quesito, as ações e projetos da Sedam são instrumentos que visam fomentar o desenvolvimento econômico do Estado de forma sustentável.
Além das ações de Bioeconomia de Redução de Emissões de gases de efeito estufa provenientes do Desmatamento e da Degradação florestal – REDD+, Rondônia mantém um mercado de carbono voluntário, que já beneficia 100 famílias. Cada uma recebe em média um salário mínimo por mês como Pagamento por Serviço Ambiental. Os contratos já vigentes têm duração de 30 anos.
De acordo com o secretário de Estado de Meio Ambiente, Marco Antonio Lagos, a Sedam segue até o dia 18 próximo, com a missão de demonstrar que Rondônia vem promovendo ações para o enfrentamento aos desafios ambientais e climáticos do planeta.
Durante a conferência, a Sedam vai apresentar os esforços promovidos para a diminuição do desmatamento e queimadas ilegais e, também, as práticas ambientais para fomento da bioeconomia no Estado, bem como, a integração dos planos federais, estaduais e municipais. São medidas inovadoras de sustentabilidade que promovem equilíbrio entre os objetivos do desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e a conservação ambiental.
Entre as ações estão, por exemplo, os projetos de REDD+ na Resex Rio Preto Jacundá e na Resex Rio Cautário, que visam contribuir à mitigação das mudanças climáticas, por meio da redução do desmatamento ilegal, da conservação e recuperação dos ecossistemas florestais e do desenvolvimento de uma economia florestal sustentável de baixo carbono.
O Projeto Recuperar, que tem por objetivo, a recuperação e proteção das nascentes e APPs para a manutenção e reavivamento dos cursos hídricos nas áreas rurais degradadas por ações antrópicas.
Dessa forma, o Estado visa demonstrar através de painéis, o avanço do Projeto: Paisagens sustentáveis da Amazônia, que têm por finalidade promover a sustentabilidade dos sistemas de áreas protegidas, a fim de reduzir as ameaças à biodiversidade, aumentar o estoque de carbono, desenvolver boas práticas de manejo florestal e fortalecer políticas e planos voltados à conservação e a recuperação de áreas degradadas.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Uma das principais inovações do Governo de Rondônia para desburocratizar a emissão de licenças ambientais, foi a criação do Sistema de Licenciamento e Outorga Ambiental – Solar. Lançada em maio de 2022, a ferramenta tem colaborado para diminuir de forma legal entraves no setor produtivo do Estado, como o papel desempenhado pelo Agronegócio.
Com o Solar, demandas referentes à análise de licenças ambientais, que são realizadas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam, passaram a evitar a burocratização no processo de emissão de documentos, antes realizado via malote. Outra novidade é que tal investimento foi desenvolvido pelo próprio Governo do Estado, resultando em uma economia de mais de R$ 3,8 milhões.
Além da economia, agilidade, transparência e comodidade existem outras características para se fazer a solicitação de licenças e outorgas ambientais. Outros serviços são realizados de forma integrada, como análises processuais, assinaturas digitais e agilização dos processos de autorização de atividades, com foco na eficiência e qualidade na prestação dos serviços.
Desde que o sistema foi lançado, mais de 440 usuários já foram cadastrados e mais de 420 empresas cadastradas, com licenciamento em andamento. Um trabalho que tem beneficiado e facilitado a vida de produtores rurais, empresários, pessoas físicas ou jurídicas, que necessitam da licença ambiental para dar continuidade em seus empreendimentos pelo Estado.