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| 1º Encontro das Seções Sindicais da Regional Norte 1 do ANDES-SN. (@FCostaReal) |
A Universidade Federal de Rondônia (UNIR) enfrenta graves problemas como o sucateamento da instituição a partir do corte de verbas pelo governo federal e da ingerência da Administração Superior. Os docentes e estudantes da UNIR, especialmente o Fórum dos Cursos de Pedagogia da UNIR, vem cobrando que a instituição se posicione em relação à Base Nacional de Formação de Professores (BNC- Formação – [Resolução 02-CNE-2019]) pedindo sua revogação.
Há meses que a matéria que contém uma posição institucional em relação a essa resolução foi aprovada na Câmara de Graduação e a reitoria não insere na pauta do Pleno do Conselho Superior Acadêmico para ser votada, numa posição defensiva, que vai de encontro à posição da ANDIFES. Há uma forte cobrança da categoria em relação às condições de trabalho e de recursos para funcionamento do restaurante universitário, no que se refere aos subsídios para o bandejão a baixo custo para estudantes. São várias pautas e demandas que mobilizam o movimento docente, mas a principal delas é o direito às progressões funcionais, que a reitoria vem negando aos professores.
Tal cenário preocupa o professor Amauri Fragoso de Medeiros, 1º Tesoureiro do ANDES-SN, que no último sábado, 26, participou de uma mesa de debate sobre ‘progressões funcionais e promoções’ no auditório da Unir em Porto Velho, RO, no 1º Encontro das Seções Sindicais da Regional Norte 1 do ANDES-SN.
“Tem uma administração superior tirando dos professores um benefício garantido em lei. É necessário que a gente faça uma articulação com Andes - Sindicato Nacional - para que a gente construa um processo de resistência e de retomada dos direitos dos professores, para que eles possam garantir na sua vida acadêmica o processo de avaliação pelo qual eles passaram. Não vai ser uma nota técnica ou uma decisão da administração central que pode retirar direitos conquistados". De acordo com o professor, o Andes irá construir com a categoria ações políticas e jurídicas “para retomar os direitos dos professores”.
“A gente acha que agora com o novo governo (eleição de Lula presidente), existe uma chance e um processo de construção de debate dentro da autonomia e na defesa de concepção de carreira que o sindicato tem a partir do processo de construção que ele (Lula) defende para as universidades brasileiras, para que a gente dê essa retomada. E através desse processo de discussão de carreira também, é necessário conquistar alguns muitos outros direitos que foram retirados nos últimos anos”.
PREJUÍZOS - Segundo a professora Marilsa Miranda de Souza, 1ª Secretária da Regional Norte 1 e Presidente da ADUNIR, essas decisões estão causando muitos prejuízos aos docentes. “Hoje, um professor de dedicação exclusiva, não recebe mais como dedicação exclusiva, mas como um professor T40, o que demonstra que temos que lutar muito para que tenhamos uma recomposição salarial”.
Durante o evento vários professores tiveram oportunidade de falar dos problemas profissionais que estão enfrentando, como a anulação dos interstícios de suas progressões funcionais. Cerca de 300 educadores contabilizam prejuízos salariais e de carreira, com redução de até R$ 4 mil mensais nos seus rendimentos.
“Professores que perderam oito anos da sua carreira, tendo suas progressões funcionais canceladas pela reitoria, que hoje tem uma posição de defesa de uma linha contrária à aplicação da legislação federal. A reitoria se apega a uma nota técnica analisada de forma errônea e vem prejudicando todos os professores da universidade”. Segundo a professora, a anulação de progressões foi efetuada pela atual gestão da UNIR em plena pandemia, inclusive, atingindo vários professores em tratamento de câncer.
GREVE LOCAL - Marilsa Miranda disse que os próximos debates com os docentes serão sobre manifestações de protestos contra essas decisões. O Andes-SN já forneceu toda fundamentação legal e a jurisprudência necessária, por meio de parecer técnico, à aplicação da lei pela UNIR no caso das progressões. O Conselho de Administração da UNIR (CONSAD) já aprovou um parecer confirmando o direito às progressões funcionais a qualquer tempo, mas a reitoria permanece descumprindo a legislação nacional, inclusive as resoluções da UNIR e as decisões do Conselho Superior sobre a matéria.
“O Andes nacional nos coloca a proposta de uma greve local para resolver esses problemas relacionados à progressão funcional. A reitoria tem que tomar posição e aplicar as resoluções da UNIR e não fazer coro com a posição bolsonarista de negação de direitos. Isso só vem ocorrendo na Universidade Federal de Rondônia. Nenhuma universidade do país anulou ou negou progressões funcionais aos seus professores”, conclui.