#Vídeo: Expulsos de maneira violenta de suas terras, famílias em Rondônia cobram justiça e respeito aos direitos humanos

Famílias expulsas de suas terras estão em acampamento desumano (Foto de @FCostaReal)

Um processo judicial de conflito agrário se arrasta sem nenhuma solução até agora na justiça de Rondônia, cercado de abusos, violência, violações de direitos humanos colocando 48 famílias de trabalhadores rurais na mais completa exclusão social. Nossa reportagem mostrou que um grupo armado autorizado por grileiros poderosos e influentes fez ameaças, tortura contra agricultores que sobreviviam da agricultura familiar em um território em Porto Velho. Cerca de quatro meses depois, as famílias mantêm acampamento na frente da sede do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), esperando que se faça justiça e possam voltar para o local de onde foram expulsos com truculência.

Cerca de 90 famílias, que reocupam o seringal do Belmont desde 2014, foram atacadas por homens armados na manhã do dia 18 de setembro de 2022, domingo, por volta das 2h. Os homens usaram revólver calibre 38, fizeram vários disparos na Comunidade do Seringal de Belmont, no Lote 40 B Gleba Belmont, distante 3 quilômetros da Capital. A justiça havia autorizado o uso da terra em favor dos posseiros três dias antes do conflito iniciar.

Mas "os pistoleiros fizeram as famílias saírem de suas casas em fila indiana, com mulheres de um lado e homens de outro, para um lugar aberto e começaram a torturá-los. Foram espancados para que apontassem quem era o ‘Nando’, liderança da comunidade. As crianças e os animais de estimação ficaram dentro da casa coletiva", disse a Comissão Pastoral da Terra (CPT), órgão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, vinculado à Igreja Católica.

Francisco Hernandez é uma das lideranças agrárias no Estado que vive sob proteção dos órgãos de direitos humanos, depois que sofreu ameaças de grileiros. Desde 2020, Francisco grava em vídeos, áudios e denuncia todas as ameaças recebidas por defender as famílias que trabalhavam no Seringal Belmont há quase 10 anos.

"Enquanto as torturas aconteciam, um dos criminosos entrou na casa e iniciou o roubo levando celulares, documentos pessoais, carteiras, dinheiro. Os criminosos jogaram óleo diesel na parte de cima da casa para incendiá-la. Nesse momento as famílias, mesmo rendidas pelos bandidos, movidas pelo desespero ao perceberem que suas crianças estavam dentro da casa e poderiam morrer queimadas, correram para salvar seus filhos", descreveu a CPT sobre o dia da invasão. Os trabalhadores sofreram hematomas e ferimentos.

As famílias vítimas da violência estão recebendo atendimentos de saúde mental do Núcleo Social de Psicologia da Universidade Federal de Rondônia (UNIR). O Tribunal de Justiça, o Comando da Polícia Militar e o governo de Rondônia, não se manifestaram sobre os conflitos que envolvem os trabalhadores, muito menos sobre a garantia de proteção à vida deles.

Na época "um dos depoentes, acredita que os criminosos estavam focados em encontrar a liderança do acampamento, e não esperavam que havia crianças, idosos e mulheres. Infelizmente, os animais, precisamente os cães de estimação que estavam na parte de cima da casa, não conseguiram ser salvos, morreram queimados", disse a Comissão. Até hoje um grupo armado permanece na entrada de acesso às terras impedindo a entrada de visitantes.

Em dezembro de 2020, em meio a pandemia, os agricultores foram despejados à revelia por uma decisão judicial, mesmo havendo decreto federal proibindo despejos no período de Covid-19. Por conta do isolamento e distanciamento social para evitar propagação do vírus, as famílias não tiveram acesso à informação de que havia algum processo judicial contra elas.

A terra em disputa já foi reconhecida judicialmente como de propriedade da União e que pode ser usada para fins de reforma agrária. É uma área também com bastante riquezas minerais, o que desperta interesse de grupos empresariais poderosos.  A empresa Atual Construção e Incorporação Ltda da Fazenda Santa Elisa é a principal interessada em tirar as famílias da área que pertence ao governo federal.

Casas de agricultores foram incendiadas por grupo armado (Divulgação)

DIREITOS HUMANOS

Quase um mês depois que os trabalhadores sofreram violência armada, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu investigar se houve violações de direitos humanos, mas até agora ninguém foi responsabilizado criminalmente pelas torturas físicas e psicológicas.

Segundo o MPF, a “investigação ocorrerá dentro de procedimento apuratório instaurado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão em Rondônia, Raphael Bevilaqua, para levantar a situação fundiária da região e acompanhar as ações que já estão em trâmite na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Rondônia e na 8ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, na área do Seringal Belmont, Condomínio de Chácaras Belmont. No documento que instaura a investigação, o procurador destaca que em Rondônia existem muitas disputas fundiárias, com grandes áreas destacadas irregularmente do patrimônio público, promovendo enriquecimento sem causa de alguns poucos privilegiados em detrimento da sociedade”.

“Há disputa por propriedade e posse da área, com fortes indícios de grilagem de terras públicas e que, segundo o que foi publicado na mídia local e de acordo com relatos enviados a esta PRDC, houve diversas ações violentas na localidade, com danos a patrimônio, ameaças e supostas ações de pistoleiros armados”, declarou o procurador.

De acordo com levantamentos realizados pelo MPF (ação judicial: 0007402-11.2008.4.01.4100), em trâmite na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Rondônia, o Incra maneja ação discriminatória judicial no imóvel Belmont contra diversas pessoas, físicas e jurídicas.

Já no Tribunal de Justiça de Rondônia, tramita ação possessória manejada por empresa que alega propriedade da área, contra pessoas que alegam serem posseiros (autos 7043042-90.2020.8.22.0001), e no qual houve recente decisão pela suspensão de reintegração de posse (decisão de id 81538950, de 08/09/2022).

O Conselho Nacional de Direitos Humanos pediu providências ao Ministério Público Estadual de Rondônia. No documento enviado ao MPE, o Conselho diz que  “resta evidente a gravidade da situação que as famílias da comunidade Seringal Belmonte têm enfrentado, 49 (quarenta e nove) famílias, estão vivendo em situação de extrema vulnerabilidade e insegurança, diante das reiteradas violações ao direito humano à moradia adequada não respeitados na esfera judicial e ainda agravados pelos recentes fatos de violência”.

São desumanas as condições do acampamento na frente do Incra (Foto de @FCostaReal)

ACAMPAMENTO

Quem antes tinha terra para plantar, colher e sobreviver hoje passa dias intermináveis debaixo de lonas escaldantes em razão do sol quente de Rondônia, correndo risco de doenças com os filhos, que estão sem escola e todos sobrevivem de doações pois estão acampados cerca de 80 dias na frente do Incra na Capital.

O MPE pediu “em caráter de urgência que seja designada audiência de mediação, com urgência, com vistas a minimizar eventual situação de conflito existente no local em questão”, o que não aconteceu desde setembro deste ano. O MP solicitou dos órgãos públicos atendimento de direitos básicos a famílias acampadas em área próxima ao Incra, buscando garantir que o grupo tivesse acesso a serviços essenciais e receba benefícios assistenciais do poder público.

Os trabalhadores cobram do Incra o cancelamento do georreferenciamento irregular da área dos posseiros de Belmont. Documentos comprovam que houve manobras jurídicas e na esfera pública para tomar as terras dos trabalhadores rurais.

VEJA O VÍDEO

MILÍCIAS RURAIS DOMINAM RONDÔNIA

A expansão do agronegócio em Rondônia ganhou forças com ajuda de milícias rurais que agem a partir do aparelhamento de instituições que deveriam garantir o acesso à reforma agrária para trabalhadores rurais.

A origem dos conflitos está na concentração fundiária promovida pela ditadura militar, que deu a apoiadores ricos do regime autorização para ocupar grandes porções de terra no estado. A chegada ao poder de Jair Bolsonaro (PL), que chamou os sem-terra de "grupo terrorista", empoderou as milícias rurais e os latifundiários por trás delas. Em 17 de novembro, uma operação da Polícia Federal (PF) desarticulou uma milícia rural composta por policiais civis e militares, envolvida em grande parte dos assassinatos de lideranças sem-terra em Rondônia. oram cumpridos 32 mandados de prisão, cinco de busca e apreensão e um de afastamento de função pública. Os nomes dos detidos não foram divulgados pela PF.

O LÍDER

A PF não divulgou os nomes dos envolvidos na milícia, mas a reportagem apurou que o principal líder da organização criminosa é o latifundiário Antônio Martins dos Santos, conhecido como Galo Velho.

Segundo a PF, ele seria líder de um esquema de invasão e grilagem de terras públicas, com uso frequente da pistolagem. Galo Velho já foi preso sob essas suspeitas em 2020, mas hoje vive uma vida confortável em Brasília.

Com os sigilos bancários quebrados, os investigadores descobriram que a milícia movimentou R$ 450 milhões. O valor é quase 30 vezes maior do que o orçamento da Polícia Militar (PM) de Rondônia para 2022. A quantia espantou até mesmo quem acompanha de perto as ações violentas da milícia.

"É um montante impressionante", diz Valdirene Oliveira, ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado (DPE-RO). "Mas quando a gente vê o projeto gigantesco de grilagem que está desenhado, a gente percebe que esse valor está dentro da perspectiva para a área, que é de expansão da fronteira agrícola e de bovinocultura", explica.

Em 2020, a primeira operação da PF que mirou Galo Velho detectou a participação do juiz federal Herculano Martins Nacif, morto em um acidente de trânsito em 2015. O magistrado dava decisões favoráveis ao grileiro em ações judiciais fraudulentas e recebimentos de indenizações com valores superestimados.

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MILÍCIAS GANHAM FORÇA NO GOVERNO DILMA - Segundo a DPE-RO, essa é a primeira vez que uma investigação policial aponta a participação direta de policiais nas milícias. Os relatos de camponeses e organizações populares, no entanto, já apontavam essa realidade há pelo menos seis anos.

"A narrativa sobre a participação de agentes do estado na milícia ganhou consistência e proporção muito grandes a partir de 2016, com a mudança do governo federal", explica a ouvidora-geral da Defensoria Pública.

A atuação da DPE-RO abrange 16,5 mil famílias que vivem em risco de despejo em Rondônia: 9,2 mil em acampamentos rurais e 7,3 mil em ocupações urbanas. Elas estão distribuídas em 62 áreas de 22 municípios. "Sem contar as que são atendidos por advogados populares ou particulares", diz Valdirene.

Ela lembra que em julho de 2017 Michel Temer (MDB) sancionou uma lei que permitiu a concessão de títulos definitivos a grileiros de terras da União. Na prática, foi um aval para grandes fazendeiros investirem com força contra as ocupações populares em Rondônia.

Em 2021, o estado liderou o número de mortes violentas por conflitos no campo, com 11 vidas perdidas. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), os crimes ficaram sem investigação ou punição. A suspeita é que boa parte deles tenham sido cometidos pela milícia de Galo Velho.

"Os culpados não são punidos", diz a integrante da CPT de Rondônia Maria Petronila. "Uma preocupação maior do que os assasinatos é que quem cometeu esses crimes foi a própria polícia, que dizia em seu depoimento que foi confronto. Mas a gente não via, no momento da abordagem, os policiais saírem com nenhum ferimento", afirma.

Entre os alvos constantes da violência, estão os moradores do acampamento Tiago dos Santos, em Nova Mutum (RO), lar de duas mil famílias da Liga dos Camponeses Pobres (LCP), organização sem-terra que atua no estado.

O acampamento está dentro de uma das áreas griladas por Galo Velho, dono de uma fazenda com tamanho equivalente a duas vezes a cidade de Porto Velho (RO).

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MASSACRES NO GOVERNO BOLSONARO

Em 7 de maio de 2021, Bolsonaro esteve em Rondônia para inaugurar uma ponte que conecta o estado ao Acre. O mandatário fez uma ameaça que cumpriria meses depois, com ajuda da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP).

"LCP [Liga dos Camponeses Pobres], se prepare. Não vai ficar de graça o que vocês estão fazendo. Não tem espaço aqui para grupo terrorista. Nós temos meios de fazê-los entrar no eixo e respeitar a lei", bradou o presidente.

O discurso foi presenciado por apoiadores de Bolsonaro que estavam no evento. Entre eles, o governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), além do governador de Rondônia e coronel da Polícia Militar (PM) Marcos Rocha (União).

Em agosto do mesmo ano, uma incursão que contou com helicópteros da Força Nacional resultou na morte de três camponeses: Amarildo Aparecido Rodrigues, seu filho Amaral José Stoco Rodrigues e Kevin Fernando Holanda de Souza. Segundo denunciou a LCP, a operação teve a participação da milícia de Galo Velho.

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ADVOGADA EM DEFESA DA REFORMA AGRÁRIA

Segundo a advogada popular Lenir Correia, que defende as famílias do Tiago dos Santos, além das mortes, a milícia desarticulada pela operação da PF foi responsável por promover cercos aos camponeses do acampamento. Além disso, queimaram pertences das famílias, como carros, motos e residências.

"Esperamos que a União ingresse com a competente ação de retomada do imóvel com a destinação correta para o assentamento das mais de 2 mil famílias que já residem no imóvel", afirmou.

Em Rondônia, há 20 pessoas ameaçadas de morte por integrantes das polícias e das milícias, segundo a CPT. Elas estão incluídas no programa de proteção aos defensores de direitos humanos. Uma delas é a mãe de uma das vítimas de um massacre na fazenda Tucumã, onde dois sem-terra foram assassinados por pistoleiros.

"Essa mulher tem sérios problemas psicológicos", conta Maria Petronila, da CPT. "Ainda não apareceram com o filho dela. Sumiram. A outra vítima, queimaram o corpo dele, apareceu queimado dentro de um carro. Mas o filho dela nunca apareceu", lamenta.

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DA DITADURA À GRILAGEM

A ouvidora-geral da Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO) diz que a origem do conflito está nas concessões de terra dadas pela ditadura militar de 1964 a famílias ricas do Sul e do Sudeste brasileiros. "Eram famílias apoiadoras do regime", acrescenta Valdirene, da DPE-RO.

Esses latifundiários que deram apoio político à ditadura foram autorizados a usar a terra, dentro de uma lógica de colonização da Amazônia, desde que promovessem o desenvolvimento da região, o que praticamente não aconteceu. "As famílias envolviam políticos e magistrados", conta a ouvidora da DPE.

Ao especular economicamente com esses territórios e mantê-los sem atividades produtivas, os concessionários dos imóveis rurais descumpriram cláusulas dos contratos celebrados com a União. Mesmo assim, nunca foram penalizados e continuaram com a posse das terras.

A partir do fim da ditadura, movimentos populares, incluindo o MST, promoveram a ocupação de terras públicas improdutivas, com o objetivo de destiná-las à reforma agrária. Em resposta, os latifundiários passaram à ofensiva e deram início a um ciclo de violência no campo que perdura até hoje.

"Aqueles que conseguiram se manter com essas áreas mesmo não cumprindo as cláusulas foram os que necessariamente deram origem a essas situações de graves conflitos dentro do estado", afirma Valdirene.

"Eles reivindicam a propriedade desses imóveis porque lá atrás a União concedeu a eles o uso do bem. Só que como eles não cumpriram essa função social, do ponto de vista jurídico, os imóveis [rurais] deveria ser retomados. Mas nunca foram", explica a integrante da Defensoria Pública.

O OUTRO LADO

A reportagem procurou os citados nesta reportagem. A defesa de Antônio Martins dos Santos, o Galo Velho, não foi localizada. Se houver respostas, o texto será atualizado. (Com informações do Brasil de Fato)

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