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| Acir Gurgacz, senador PDT de Rondônia (Divulgação) |
O Greenpeace Brasil apresentou nesta segunda-feira (19) recurso ao Tribunal de Justiça de Rondônia em resposta à ação judicial movida pelo senador Acir Gurgacz (PDT – RO) por nosso posicionamento contra a aprovação do “Pacote do Veneno” (Projeto de Lei 1.459/2022), que pretende enfraquecer o regime de aprovação e uso de agrotóxicos, inclusive substâncias cancerígenas e já proibidas em outros países.
Mais de 300 organizações de saúde e meio ambiente, órgãos do governo – como o Ibama, o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Ministério Público Federal (MPF), a Fiocruz e a Anvisa – e até a Organização das Nações Unidas já se manifestaram contra esta grave ameaça à população e à natureza.
Trata-se de uma nítida tentativa de intimidação e silenciamento. É uma afronta à democracia e à sociedade brasileira que um senador da República busque cercear a liberdade de expressão e opinião de uma organização da sociedade civil que atua há 30 anos pela defesa do meio ambiente no país. O Greenpeace Brasil não recuará em seus esforços para barrar o Pacote do Veneno, porque o projeto põe em perigo a vida de milhões de pessoas e os prejuízos socioambientais extrapolam as fronteiras brasileiras, podendo impactar até outros países e sociedades, bem como as relações internacionais.
Como já é de amplo conhecimento da sociedade brasileira, o Projeto de Lei 1.459/2022, sob relatoria do senador Acir na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, pretende substituir completamente a Lei atual de agrotóxicos, promovendo a liberação de ainda mais veneno no Brasil. Esse PL exclui também todos os mecanismos de proteção que existem atualmente, garantidos pela Lei vigente.
Avançar com um projeto de tamanha gravidade é inaceitável. O que a população brasileira precisa é de menos veneno no prato e de mais comida de verdade. Não podemos nos enganar: o agronegócio produz commodities – e não comida -, e segue responsável por mais de 97% do desmatamento da Amazônia. Apesar disso, o projeto foi aprovado nesta segunda-feira (19) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, rejeitando todas as argumentações contrárias por parte da sociedade civil e científica.
Nós, do Greenpeace Brasil, junto às quase 2 milhões de pessoas que participaram do abaixo-assinado pela rejeição do Pacote do Veneno e às diversas organizações da sociedade civil e pesquisadores e especialistas dos temas que o PL fere, seguiremos lutando contra essa tragédia anunciada.
Iremos seguir expondo e alertando o povo brasileiro sobre os avanços e manobras daquela bancada que ao defender uma matéria como essa promove agravos à saúde e aumento de problemas, como por exemplo, o câncer. Tais parlamentares, ao invés de focar na promoção da saúde, no combate à fome, à desigualdade, à violência e em demais urgências que o país enfrenta, querem lucrar mais às custas do envenenamento de nossa terra, nossa água, nossa comida e nossos corpos, e seus interesses individuais não podem se sobrepor aos interesses coletivos.
Tentativas de censura à imprensa e liberdade de expressão tornaram-se cada vez mais comuns no país nos últimos anos, mas não cabem numa democracia. Por isso, esperamos do Judiciário brasileiro a garantia dos valores básicos da democracia, como a livre discussão e a ampla participação política, e que nosso trabalho em defesa do meio ambiente, do futuro de nossas florestas e da vida das famílias brasileiras seja assegurado.