Em declaração lida durante o segundo dia de
audiência na capital chilena, o advogado-geral da União, ministro Jorge
Messias, apresentou um pedido público de desculpas pelas violações. O documento
reconhece 152 comunidades representadas no caso como sendo remanescentes de
quilombos.
“Houve violação estatal ao direito de propriedade
nesse caso porque o Brasil não promoveu a titulação do território
tradicionalmente ocupado pelas comunidades até o momento. Houve também violação
à proteção judicial em decorrência da demora processual e da ineficiência das
instâncias judiciais e administrativas para permitir às comunidades quilombolas
de Alcântara o exercício do direito à propriedade coletiva das terras por elas
ocupadas”.
“O processo de titulação desses territórios, embora
complexo e multifásico, tardou demasiadamente e até hoje não ultimou os
trâmites necessários à efetiva titulação territorial. Toda essa realidade
revela que o Brasil não foi capaz de fornecer às comunidades recursos internos
rápidos e eficazes.”
Durante a audiência, o Brasil manifestou
compromisso de realizar uma cerimônia oficial de pedido de desculpas em até
quatro meses, em data e local a serem acordados com representantes das
comunidades quilombolas em questão. Ainda não há prazo definido para a
divulgação da decisão final da Corte.
Em nota, a Advocacia-geral da União (AGU) informou
que a declaração, incluindo o pedido formal de desculpas, ficará disponível
durante um ano em sua página oficial ou até seis meses após a sentença da
Corte, o que se concluir mais tardiamente.
“A posição brasileira mostra uma guinada no
entendimento sobre o caso e reflete as diretrizes do atual governo de buscar
uma solução definitiva para a questão que assegure os direitos das comunidades
ao território e, ao mesmo tempo, possibilite a continuidade do Programa
Espacial Brasileiro, por meio do desenvolvimento do Centro de Lançamento da
Alcântara.”
Entenda o caso
O Centro de Lançamento de Alcântara foi construído
nas proximidades da capital São Luís na década de 1980 pela Força Aérea
Brasileira (FAB) como base para lançamento de foguetes. Na época, 312 famílias
quilombolas de 32 povoados foram retiradas do local e reassentadas em sete
agrovilas.
Alguns grupos permaneceram no local e, segundo os
denunciantes, sofrem ameaças constantes de expulsão para ampliação da base. Em
2004, a Fundação Palmares certificou o território e, em 2008, o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) identificou e delimitou a
área.
Grupo de trabalho
Esta semana, o governo federal determinou a criação
de um grupo de trabalho (GT) interministerial encarregado de propor uma solução
para a disputa territorial em Alcântara. O decreto foi assinado pelo presidente
em exercício, Geraldo Alckmin, pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e pelo
advogado-geral da União adjunto, Flávio Roman.
Composto por representantes de 12 órgãos federais,
da Aeronáutica e de comunidades quilombolas, o GT deve encontrar formas de o
governo conceder às comunidades remanescentes o título de propriedade das
terras sem criar empecilhos às operações do centro de lançamento. (Agência Brasil)