 |
| Famílias no Parque Natural de PVH (Rede Amazônica) |
A sexta-feira, 06 de outubro de 2023 foi de muita emoção para famílias retiradas à força do Seringal Belmont. Neste dia a justiça de Rondônia determinou a reintegração de posse e manutenção deles no local, até a decisão final do processo em tramitação.
Uma espera que durou quase três anos, depois que enfrentaram fome, noites mal dormidas, insegurança, medo, falta de água tratada, ausência de condições de saúde, higiene e após o trauma de terem sido expulsos de sua localidade por jagunços armados que ameaçavam matar os trabalhadores rurais.
Nesse período de incerteza, eles ficaram perambulando entre acampamentos improvisados de lona na frente do Incra e no Parque Natural de Porto Velho (RO) enfrentando sol, chuva e dependendo da solidariedade da população. Foi uma espera interminável.
A juíza de direito Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza da 8ª Vara Cível de Porto Velho, atendeu ação judicial coletiva movida pela Defensoria Pública do Estado que beneficia 44 famílias. Uma conquista também da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
"Desta forma, diante da vulnerabilidade socioeconômica dos requeridos e a demonstração de que os requeridos já se encontravam na posse de área individualizada, dentro do imóvel a mais de ano e dia, somada à questão da liminar já ter sido suspensa anteriormente, a solução menos gravosa nesse momento é a revogação da liminar de manutenção na posse e o retorno dos requeridos para a área anteriormente ocupada por cada um deles, até o julgamento desta ação. Ressalte-se que a área aqui em discussão se encontra em zona de amortecimento de área de proteção integral, cuja ocupação e posse ocorre de forma restrita, autorizadas legalmente, não podendo, portanto, qualquer das partes, descumprir as restrições ambientais da área."
O comando da Policia Militar vai ser intimado para acompanhar o retorno das famílias para o Seringal. A juíza declara que nem a PM e os moradores da área devem manter qualquer ato de violência e confronto. Outra medida é que a prefeitura de Porto Velho inclua as famílias em programas sociais em até 72 horas. A Comissão Regional de Soluções Fundiárias vai fazer a interlocução entre os poderes e acompanhar o caso. O Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH foi comunicado da decisão.
O Seringal Belmont fica no entorno do Parque Natural de Porto Velho. A decisão da justiça foi motivada após constatar "situação de vulnerabilidade que se encontram as famílias alojadas em área situada em frente ao Parque". Áreas que as famílias ocuparam nos últimos meses e se instalaram. A decisão diz ainda que o município tentou dialogar para retirar os acampados da área de preservação, mas não teve sucesso. "Estado está se omitindo quanto à tutela dos bens públicos e da qualidade do meio ambiente".
Segundo a manifestação da juíza os acampados na forma como estavam corriam o risco de doenças e já estavam acarretando problemas ambientais. "O Município relata que está havendo o transbordamento da fossa séptica, a qual se encontra com forte odor e já contaminando o ar, solo e água em seu entorno". Foi detectado também "contaminação da água do parque pela bactéria Escherichia Coli, colocando em risco todos os usuários do Parque Natural".
"Com efeito, não pode o Município, com reflexos nos bens públicos de titularidade da população de Porto Velho e na qualidade do meio ambiente, arcar com os ônus da demora de uma suposta pendência do Ente Federal, não havendo, no caso dos autos, motivo justificável para a perpetuação da invasão, seja porque a ocupação é recente, seja porque a estrutura de acampamento utilizada pelos invasores faz revelar que não se trata de pessoas em extremo nível de miséria ou de imprescindibilidade da manutenção do assentamento", consta na sentença.
Também é mencionado as situações de perigo que os moradores do Belmont estão sendo submetidos. "Em 16/09/2022, mas, aproximadamente duas semanas após o retorno destes, ocorreu uma situação de conflito no local, inicialmente com invasão de supostos jagunços, pessoas encapuzadas que queimaram moradias do grupo; seguida de suposta operação violenta da policial militar para desocupação da área. Tudo ocorrido no mesmo dia e sem que houvesse determinação judicial para retirada dos requeridos".
Em setembro houve uma outra ação judicial determinando remoção dos moradores do Belmont do Parque Natural, expedida pelo juiz de direito Guilherme Regueira Pitta. Se não houver outra medida alterando a recente ordem judicial, esse será o lar permanente dos trabalhadores do Belmont.
SABIA MAIS: