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| Em março de 2023, atingidos ocuparam Superintendência do IBAMA, em Porto Velho (RO), cobrando indeferimento da Licença prévia. Foto: MAB |
O Ministério Público Federal (MPF) está pedindo à Justiça Federal que reexamine o pedido de suspensão do processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica (UHE) Tabajara, em Rondônia. O pedido foi feito após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional a norma que alterou os limites do Parque Nacional dos Campos Amazônicos para viabilizar a construção da usina.
Por que o MPF está pedindo a suspensão?
O MPF e o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) alegam que a construção da usina causará danos sociais e ambientais irreversíveis. A usina hidrelétrica prevê a construção de uma barragem no Rio Ji-Paraná, também conhecido como Rio Machado, em Machadinho D’Oeste (RO). O projeto ainda não foi executado e, portanto, ainda não gerou impactos ambientais. Os estudos socioambientais apresentados pela empresa são considerados problemáticos e incompletos.
O que o STF já decidiu?
O STF reconheceu que os limites de uma unidade de conservação não podem ser alterados por meio de medida provisória, como foi o caso do Parque Nacional dos Campos Amazônicos. Essa decisão não anulou a medida provisória, pois as usinas hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio já foram construídas. O MPF argumenta que a situação da Usina Tabajara é diferente, pois a obra ainda não começou.
O que o MPF pede à Justiça?
Que o processo de licenciamento ambiental da Usina Tabajara seja suspenso imediatamente. Que o pedido seja julgado pelo juízo de origem, em Rondônia, e não pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O que está em jogo?
A proteção do Parque Nacional dos Campos Amazônicos e do Rio Ji-Paraná. A preservação do meio ambiente e dos direitos das comunidades indígenas e tradicionais da região. O MPF defende que a construção da Usina Tabajara é um projeto danoso que não deve ser levado adiante. A Justiça Federal ainda não se pronunciou sobre o novo pedido do MPF.
Mobilização
Em abril deste ano, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) protocolou um ofício no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), solicitando o indeferimento do pedido de licença prévia e o arquivamento dos estudos de EIA-RIMA da Usina Hidrelétrica (UHE) Tabajara, de responsabilidade da Eletronorte/Eletrobras.
Além de terras indígenas das etnias Tenharim, Arara e Gavião, entre outras, 16 reservas extrativistas e duas florestas estaduais de rendimento sustentável, localizadas nos municípios Machadinho d’Oeste e Vale do Anari (RO), seriam impactadas pelo empreendimento.
O parecer do IBAMA contrário à construção da usina foi publicado no final de 2022, por conta da inconsistência dos estudos de viabilidade apresentados pelas empresas responsáveis e do não atendimento de pedidos de adequações, que foram ignorados sucessivamente.
Em 2021, o Ministério Público Federal (MPF) havia impetrado uma ação civil pública para que as empresas e o IBAMA fossem obrigados a considerar os povos indígenas que foram excluídos do processo de licenciamento ambiental. Na época, os povos Arara, Gavião e Jiahui, junto com grupos de indígenas em isolamento voluntário, foram ignorados no Estudo de Componente Indígena (ECI).
A ação também demandava a criação de um componente específico para os povos e comunidades tradicionais, contemplando seringueiros, ribeirinhos e pescadores. Em 2022, a FUNAI atendeu a decisão incluindo as terras indígenas Tenharim do Rio Preto, Tenharim do Rio Sepoti, Jiahui, Nove de Janeiro, Ipixuna, Igarapé Lourdes e Pirahã no processo.
"O empreendimento tem vários equívocos nos estudos de viabilidade, não considera comunidades tradicionais e indígenas e as populações dentro das unidades de conservação. Tem vários erros”, denuncia Océlio Muniz, integrante da coordenação nacional do MAB.