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| Operação da PF destruiu balsas de garimpo ilegal (Divulgação) |
A deflagração da operação Lex Et Ordo, realizada pela Polícia Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para combater o garimpo ilegal no rio Madeira acabou por “contaminar” o ambiente da disputa político-eleitoral do segundo turno para governador de Rondônia. Apesar de comum no estado, a atividade garimpeira ainda estava, de certa forma, fora das principais discussões entre os candidatos desde o primeiro turno.
Com a operação, que teve como uma das consequências a destruição das “balsinhas” – ou dragas – o clima passou a ser de revolta entre os defensores do garimpo. Na noite de quarta-feira, 12, os garimpeiros interditaram a BR-319 no trecho entre Porto Velho e Humaitá (AM), como forma de protesto contra a ação da PF e Ibama.
A reação política também foi imediata na disputa ao governo do estado marcada pela polarização entre dois candidatos bolsonaristas. Em vídeo gravado para as redes sociais, Marcos Rogério (PL) disse ter ficado chocado com as imagens da destruição das dragas, mas manteve uma posição moderada. Declarou que enviará ofício à PF e ao Ibama pedindo informações sobre os procedimentos legais da Lex Et Ordo.
De acordo com ele, o procedimento será adotado para apurar informações que recebeu sobre eventuais abusos e ilegalidades cometidas durante a operação. “Estes setores não devem ser tratados com discriminação”, afirmou o candidato e também senador, referindo-se ao garimpo e o setor madeireiro. Para ele, também é preciso garantir o direito de defesa e contraditório para quem pratica essas atividades.
Marcos Rogério criticou a destruição das embarcações usadas no garimpo do rio Madeira por conta dos impactos econômicos. “Precisamos, como já disse, encontrar um caminho legal, uma alternativa justa, que evite a destruição de patrimônio, inclusive pelo impacto econômico, social, ambiental e social que isso causa”, afirmou ele.
O candidato afirmou que, se eleito, buscará formas para Rondônia desenvolver a mineração num “caminho equilibrado, para que haja a proteção do meio ambiente sem desconsiderar as necessidades econômicas e sociais do nosso estado”.
No dia 8 de outubro, durante sabatina num programa de TV local, Marcos Rogério já tinha tratado sobre o garimpo e a atividade madeireira. “Eu não tenho preconceito com o madeireiro, com o garimpeiro”. “Você proíbe o cara de trabalhar legalmente, dentro de métodos de sustentabilidade, mas enquanto isso a extração ilegal está acontecendo.”
Até o momento, o governador e candidato à reeleição, coronel Marcos Rocha (União Brasil), não fez nenhuma manifestação pública sobre a operação policial. Porém, a sua gestão à frente do governo rondoniense pode ser vista como uma das fomentadoras do garimpo no rio Madeira.
Em janeiro do ano passado, Rocha assinou decreto liberando a extração mineral nos rios do estado. A medida foi um sinal-verde para o rio Madeira, em especial na região mais próxima a Porto Velho, ser tomado por embarcações de todos os tipos e tamanhos para extrair ouro. Um ano depois, o Ministério Público de Rondônia entrou com pedido de inconstitucionalidade do decreto junto ao Tribunal de Justiça. Em julho último, o TJ atendeu à ação, e o decreto perdeu a validade.
Na bacia amazônica, o rio Madeira é um dos mais impactados pelo garimpo clandestino, afetando não apenas o meio ambiente, como a realidade social ao longo de seu leito.
A operação Lex Et Ordo
De acordo com as informações oficiais da Polícia Federal, a operação Lex Et Ordo tem como objetivo “desestruturar organizações criminosas que lucram causando imensos prejuízos ambientais com atividades ilegais de mineração”. Até o momento, 81 embarcações foram fiscalizadas e inutilizadas pelos agentes da PF e Ibama.
A inutilização nada mais é do que a destruição das “dragas” por meio de material explosivo. A destruição destes maquinários durante as operações ambientais está prevista por meio do decreto 6.514, de 2008. A sua revogação é um dos principais alvos dos aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL). O decreto só não foi anulado por conta das repercussões internacionais que a medida pode provocar, afetando os interesses econômicos do país no exterior.
“A operação consistiu na fiscalização, por parte do IBAMA, das embarcações que se encontravam no leito do Rio Madeira. Após a constatação de diversas irregularidades e observando se tratar da estrutura que permite a realização de atividades de garimpo ilegal, foi necessária a adoção de medidas para a inutilização dos equipamentos irregulares”, informa nota divulgada pela PF. (Fábio Pontes - O Eco)